O Tesouro Nacional anunciou nesta quinta-feira (20) a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Plano Safra 2024/25, devido à falta de recursos no Orçamento para custear a equalização das taxas de juros.
A medida, que passa a valer a partir desta sexta (21), não contempla operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo ofício enviado às 25 instituições financeiras operadoras do crédito subsidiado, a decisão leva em conta principalmente o aumento na taxa básica de juros.
– Devido à divulgação de nova grade de parâmetros oficial pela Secretaria de Política Econômica no início do presente mês e ao recebimento de informações atualizadas da previsão de gastos com o estoque de operações rurais contratadas com equalização de taxas de juros, as estimativas dos gastos para 2025 com a referida subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem os custos das fontes em relação aos utilizados na confecção do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA 2025, ainda em tramitação no Congresso Nacional – diz o documento assinado pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Na semana passada, o subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, havia sinalizado que o governo poderia realocar saldos de recursos de linhas equalizadas do Plano Safra atual para linhas de financiamento do Pronaf, nas quais há esgotamento de recursos.
FERNANDO HADDAD
O Ministério da Fazenda divulgou nota nesta sexta-feira para informar que o ministro Fernando Haddad vai buscar o “respaldo técnico e legal” do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberar os recursos de forma imediata.
– As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 – justificou o ministério, que enfatizou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), voltadas aos pequenos agricultores, seguem operando normalmente.
