O governo federal publicou nesta segunda-feira (7) uma portaria da Advocacia Geral da União que estabelece diretrizes sobre o papel da primeira-dama, ou primeiro-cavalheiro, em atividades de interesse público. A publicação do texto acontece no momento em que a oposição critica os gastos de Janja da Silva em suas viagens internacionais.
De acordo com o documento da AGU, a cônjuge do presidente tem um papel representativo simbólico em diversas áreas. A função, porém, é voluntária, não remunerada e não permite assinar compromissos formais em nome do Estado. A cônjuge do chefe do Executivo pode representá-lo em atividades simbólicas reconhecidas.
Dentre as regras impostas, a primeira-dama (ou o primeiro-cavalheiro) deverá respeitar a transparência e publicidade, como prestar contas de despesas e viagens. Terá ainda de divulgar sua agenda de compromissos públicos e disponibilizar informações no portal da transparência.
A AGU não descarta haver restrições quanto ao acesso a informações por questões de segurança ou privacidade, que devem ser avaliadas caso a caso.
A portaria foi assinada pelo ministro Jorge Messias na última sexta-feira (4) e publicada no Diário Oficial nesta segunda.
Prestação de contas
O parecer foi solicitado pela Casa Civil após questionamentos da oposição sobre os gastos da mulher do presidente Lula em viagens para o exterior.
Como a Constituição Federal não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites sobre as suas funções, a AGU entendeu que seria fundamental haver uma definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial em um país democrático.
