Após forte reação do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda anunciou, na noite de quinta-feira (22), que vai recuar de parte do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transferências para o exterior. A medida, que começaria a valer nesta sexta-feira (23), previa a elevação da alíquota para 3,5% em operações como aplicações de fundos nacionais fora do país e envio de recursos para contas de brasileiros no exterior.
Com a decisão, o governo manterá a alíquota zero para aplicações de fundos de investimento no exterior e conservará em 1,1% o imposto sobre remessas destinadas a investimentos por pessoas físicas. A Fazenda informou, por meio de nota publicada na rede X, que a mudança ocorreu após “diálogo e avaliação técnica”.
“O Ministério da Fazenda informa que será restaurada a redação do inciso III do art. 15-B do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que previa a alíquota zero de IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior”, destacou a nota. A pasta justificou o recuo como um “ajuste feito com equilíbrio, ouvindo o país e corrigindo rumos sempre que necessário”.
Apesar da revisão, outras partes do decreto continuam válidas. O aumento do IOF sobre operações com moeda estrangeira foi mantido e atinge diretamente o setor produtivo e consumidores. Com as novas regras, gastos como compras em dólar no cartão de crédito, saques em espécie, uso de cartões pré-pagos internacionais e aquisição de cheques de viagem passam a ter IOF unificado de 3,5%.
A medida também impacta as linhas de crédito para empresas. Para negócios em geral, o teto da alíquota anual sobe de 1,88% para 3,95%. No caso de empreendimentos do Simples Nacional com crédito de até R$ 30 mil, a alíquota vai de 0,88% para 1,95%. Já para cooperativas, operações de até R$ 100 mil seguem isentas; acima disso, a tributação será aplicada.
O setor de seguros também será afetado. Planos de previdência privada do tipo VGBL e seguros de vida com cláusula de sobrevivência terão cobrança de IOF de 5% para valores mensais acima de R$ 50 mil.
Ficam de fora da nova tributação compras em sites estrangeiros com entrega no Brasil, passagens aéreas para o exterior e gastos feitos por turistas estrangeiros em visita ao país.
Inicialmente, o governo estimava arrecadar R$ 20,5 bilhões com as novas regras em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Com o recuo em parte das medidas, a equipe econômica ainda não divulgou uma nova previsão de arrecadação.
