Governo não pretende mais taxar transações internacionais feitas entre pessoas físicas avaliadas em até US$ 50. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu o recuo, após forte reação contrária à medida. A isenção é apenas para pessoas físicas, e o governo buscará formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que burlam regras para receber o benefício de forma irregular. A intenção de taxar esse comércio havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, mas agora o governo busca resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem pra tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Uma das medidas previstas na proposta de nova regra fiscal, que deve substituir o texto de gastos públicos atualmente em vigor, é a taxação de e-commerces que driblam as regras da Receita Federal. A previsão é arrecadar de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões. O ministro afirmou que o reforço na fiscalização não será fácil, pois a brecha está sendo usada de má-fé, prejudicando outras empresas do comércio eletrônico e do varejo que sofrem com a concorrência desleal. No entanto, algumas empresas já se dispuseram a colaborar no esforço, como a Ali Express e a Shopee, que concordam com a regulação dos termos propostos pela Fazenda.
“Ontem nós recebemos Ali Express, presencialmente, e recebemos uma carta da Shopee, dizendo que concordam com a regulação dos termos do que o Ministério da Fazenda pretende. Porque acham que é uma prática desleal e não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário.”, afirmou o ministro.
Com a decisão, as pessoas físicas poderão continuar comprando produtos do exterior até o limite de US$ 50 sem pagar taxas. A medida alivia a preocupação dos consumidores brasileiros, que temiam pagar mais caro por compras realizadas em sites internacionais. No entanto, o governo pretende aumentar a fiscalização para coibir a prática de empresas que burlam as regras e prejudicam a concorrência leal. A decisão demonstra a preocupação do governo em manter a confiança dos consumidores e evitar possíveis prejuízos à economia brasileira.
