Encurralado pela forte pressão popular e críticas da oposição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das transferências acima de R$ 5.000 por Pix será revogado. A medida, que gerou ampla repercussão negativa, vinha sendo alvo de duras críticas e provocou desgaste político para o governo Lula.
A revogação da norma foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que, em declaração, afirmou que a medida havia sido distorcida e manipulada por “pessoas inescrupulosas”, causando pânico, especialmente entre a população mais humilde. Barreirinhas também mencionou que a medida havia se tornado uma “arma” nas mãos de criminosos, e, portanto, a decisão de revogá-la foi tomada para evitar mais danos à imagem do governo e à sociedade.
Medida Provisória no Lugar da Norma Revogada
Durante o anúncio, Fernando Haddad revelou que, em substituição à instrução normativa que seria derrubada, o governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso. A MP busca equiparar os pagamentos realizados por Pix aos feitos em dinheiro, reforçando os princípios da gratuidade do sistema e a manutenção do sigilo bancário. O ministro assegurou que a MP também garantirá a não tributação das transações realizadas através do Pix.
Haddad também criticou as publicações nas redes sociais, que espalharam desinformação sobre a criação de uma “taxa por operação”, o que não era parte da medida original. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados, agindo contra o Estado”, afirmou. Ele ressaltou que a oposição foi a principal responsável por disseminar as informações falsas.
Reações e Próximos Passos
A revogação do ato foi uma resposta direta ao impacto político causado pela medida, que gerou receio na população e críticas de líderes da oposição. O governo espera que, com a revogação, o debate sobre a Medida Provisória no Congresso possa seguir sem ser contaminado por desinformação. Além disso, Haddad reforçou que o governo não pretende penalizar os cidadãos e que o sistema de pagamentos continuará a ser monitorado de maneira equilibrada, sem sobrecarregar os brasileiros.
Apesar da reversão da medida, o governo deverá continuar atento às questões relacionadas à segurança nas transações financeiras e ao combate a crimes que possam ocorrer no ambiente digital.
