Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um conjunto de novas medidas para arrecadação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024.
As medidas buscam garantir que o governo federal consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 , que é de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.
Os textos só devem começar a tramitar de fato quando o Congresso Nacional voltar do recesso, a partir de fevereiro.
De acordo com Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do Governo Lula de combater o chamado “gasto tributário”, quando o governo federal renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.
Entre as medidas estão:
Mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia da Covid-19 para beneficiar o setor cultural e prorrogado até 2026 pelo Congresso. De acordo com Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos no Perse será revogada gradualmente.
A reoneração gradual da folha de pagamento. Nas contas de Haddad, a desoneração custa R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos.
A limitação do volume total de compensações tributárias feitas pelas empresas, ou seja, de impostos não pagos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores e já reconhecidos pela Justiça;
