O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (28/10) que as medidas relativas ao corte de gastos primários, inicialmente previstas na Medida Provisória do IOF (MP 1303), agora serão incorporadas ao Projeto de Lei nº 458/2021, relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).
O texto, que já tramita na Câmara dos Deputados, trata da criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Segundo Haddad, a proposta deve ser votada ainda esta semana, mas precisará voltar ao Senado Federal devido às alterações.
“O presidente da Câmara, Hugo Motta, me ligou várias vezes na semana passada e disse que dois ou três parlamentares estariam disponíveis para incorporar essa parte da MP 1303, que responde por cerca de 60% do problema que precisamos resolver até o fim do ano”, disse Haddad.
O ministro ressaltou que a escolha de usar o texto do deputado Juscelino Filho tem “pertinência temática”. “Para nós, o que importa é votar. Essa parte da MP dá conforto para fechar o orçamento com tranquilidade, como fizemos nos últimos dois anos”, completou.
Haddad também mencionou que estuda medidas complementares de arrecadação, incluindo a tributação das bets, que conta com apoio de parte dos parlamentares do PL. “O PL não é monolítico. Tivemos muitos votos do PL para corrigir distorções tributárias. Tem uma parte que é contra as bets pagarem pouco tributo”, afirmou.
O titular da Fazenda abordou o assunto durante sua chegada à pasta, em Brasília, e lembrou que, após a queda da MP, a estratégia do governo será enviar dois projetos de lei ao Congresso, incorporando medidas a outros temas já em trâmite, para acelerar a análise e aprovação.
Após reunião com Haddad, Juscelino Filho informou que pretende finalizar o relatório do projeto ainda nesta terça-feira e apresentá-lo ao presidente Hugo Motta, para que ele decida sobre a votação, prevista para acontecer até o fim desta semana.
Segundo o relator, “tudo o que estava contido no relatório do deputado Celeguim, no tocante a medidas de contenção de gasto primário, deve estar em meu parecer, como medidas sobre o seguro-defeso, a inclusão do Pé-de-Meia no piso da educação e o Atestmed, que permite solicitar o auxílio por incapacidade temporária por meio da análise de documentos médicos on-line, sem a necessidade de perícia presencial”.
