O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou, nesta sexta-feira (4), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os decretos referentes às mudanças do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Moraes suspendeu os decretos do governo federal que aumentaram as alíquotas do IOF quanto à decisão do Congresso Nacional que derrubou o reajuste das alíquotas do imposto.
Para Haddad, a decisão do ministro do STF foi positiva e negou que tenha visto a suspensão das medidas com maus olhos.
“Não posso ver com maus olhos isso, eu vejo com bons olhos”, disse. “Acredito que a decisão é no sentido de delimitar as competências [dos Poderes] com mais clareza”, afirmou após cerimônia de abertura do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Moraes diz que há argumentos razoáveis para a suspensão da eficácia dos atos impugnados. Com isso, foram cancelados a decisão do governo Lula (PT) e a derrubada do decreto por parte do Congresso.
O ministro ainda sugeriu uma audiência de conciliação para 15 de julho para resolver o imbróglio do IOF. Serão intimadas as presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e as partes envolvidas.
