A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs um projeto de lei que prevê dupla licença maternidade de 120 dias para casais formados entre duas mulheres, a fim de que o benefício passe a ser concedido também à mãe não gestante da relação.
O texto prevê que os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários sejam concedidos à mãe não gestante em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. Para tal, deverá ser apresentado o registro civil de filiação, de união estável ou de casamento civil entre as mães.
– O direito previsto no caput será garantido de forma individualizada a cada uma das mães, sem prejuízo do emprego, do cargo ou da remuneração, independentemente de qual delas tenha gestado a criança – diz o texto.
Na justificativa do projeto, a congressista afirma que a proposta visa corrigir a “lacuna legislativa que nega à mãe não gestante o pleno exercício da maternidade, consequentemente, restringindo o direito da criança ao convívio, cuidado e afeto integral nos primeiros meses de vida”.
Também argumenta que a licença-maternidade não tem como único propósito proporcionar tempo para recuperação física da mãe após o parto, mas também “assegurar o desenvolvimento integral da criança e o fortalecimento dos vínculos afetivos e parentais nos primeiros momentos da vida”.
– Em famílias formadas por duas mães, ambas exercem a maternidade de forma plena, compartilhando responsabilidades de cuidado, afeto e desenvolvimento para com a criança. Negar essa possibilidade de vínculo, impedindo o período prolongado de vivência com uma das mães, ignora o interesse superior da criança, princípio reconhecido em tratados internacionais de direitos humanos e no Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 – justifica Hilton.
A deputada cita que no cenário internacional já há adoção de “modelos de licença parental igualitária, nos quais o direito ao cuidado não se baseia em critérios de gênero, mas sim, na função parental e no melhor interesse da criança”. Ela menciona os exemplos da Espanha, Finlândia e Suécia, além de pesquisadoras da área.
– Pesquisadoras que estudam a lesboparentalidade e a dupla maternidade, observam que a visibilidade dessas famílias constitui um ato político e de resistência contra fronteiras impostas pela heteronormatividade – acrescenta.
