O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (13), pedindo que a decisão da Casa sobre a suspensão do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) seja mantida. O parlamentar quer que o assunto seja analisado pelo plenário da Corte.
Trata-se de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que será julgada pelo STF. Em sua manifestação, Motta reforçou que a medida visa assegurar o respeito aos votos dos 315 deputados, que haviam decidido pela suspensão da ação penal.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, afirmou o presidente da Câmara.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados”, prosseguiu Hugo Motta.
Em seguida, ele destacou a importância da harmonia entre os Poderes: “A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia.”
A ação ocorre após a Câmara dos Deputados votar, na semana passada, pela suspensão do processo contra Ramagem, que é réu no caso da tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio, referente ao episódio que teria tentado impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. A decisão dos deputados também atingiria outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a Primeira Turma do STF invalidou parcialmente a decisão da Câmara, limitando a suspensão da ação penal apenas ao deputado Ramagem e aos crimes supostamente praticados antes da diplomação de Lula.
