O pedido de impeachment do presidente Lula (PT) por irregularidades na execução do programa Pé-de-Meia alcançou a marca de 108 assinaturas nesta terça-feira (27). A informação foi confirmada pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), autor do requerimento, em suas redes sociais.
No pedido, é descrito que o programa, criado para auxiliar financeiramente estudantes do ensino médio público, foi iniciado sem previsão orçamentária. O requerimento ressalta que a medida ocorreu mesmo após o Congresso derrubar um veto presidencial que excluía essa exigência. Para os parlamentares, a atitude do governo Lula configura um desrespeito às normas fiscais.
A manobra do atual governo petista para pagar o benefício estudantil, por sinal, já tem sido comparada por oposicionistas às “pedaladas fiscais” que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. O motivo para isso é que, em ambos os casos, as gestões usaram artifícios para “maquiar” as contas públicas e, assim, escapar dos limites fiscais estabelecidos.
No caso de Lula, o governo constituiu um fundo privado para pagar o programa, chamado Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que, por sua vez, teria sido abastecido com recursos de outros fundos controlados pelo governo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) verificou, por exemplo, que, para pagamentos feitos em 2024, o Pé-de-Meia usou R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), valor que, porém, transferido diretamente para o Fipem, sem passar pelo Tesouro e sem previsão no Orçamento de 2024. Ou seja, um montante que não foi aprovado pelo Congresso.
Já no caso de Dilma, as “pedaladas” que levaram à queda da petista em 2016 consistiam no atraso deliberado de repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhor do que realmente estavam.
