Reclamações registradas no portal Consumidor.gov.br, gerido pelo Ministério da Justiça, apontam que a rede formada para lesar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai além dos descontos irregulares realizados por associações, sindicatos e empresas de crédito consignado. Relatos reunidos pelo Metrópoles indicam que beneficiários também sofreram cobranças referentes a seguros que eles alegam não ter contratado.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, que foi deflagrada em 23 de abril e culminou nas demissões do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
As denúncias na plataforma do governo acusam empresas de crédito como a Sudacred – que, em três anos, recebeu pouco mais de 60 reclamações de débitos não autorizados na conta de beneficiários do INSS. A companhia afirma que as cobranças dizem respeito a um seguro de vida e garante que foram autorizadas por meio de ligações. A reportagem obteve acesso ao conteúdo das chamadas, que mostram como os idosos eram induzidos a aceitarem o desconto do valor.
Com acesso a dados como CPF, endereço e número da conta corrente, atendentes informavam que havia sido liberado um “capital de seguro” em nome do aposentado, sem deixar claro que se tratava da contratação de um novo serviço. Os diálogos demonstram a confusão. Em uma das conversas, o segurado afirma que “nem sabia que tinha esse seguro”. Veja:
Em alguns casos, a “autorização” ocorria em menos de 3 minutos. A partir daí, eram feitos descontos mensais, entre R$ 50 e R$ 80, diretamente na conta corrente do beneficiário. Em processos levantados pela reportagem, a Justiça reconheceu que a empresa agiu de má-fé e a condenou a indenizar aposentados que sofreram descontos.
Em dezembro de 2023, por exemplo, a juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, condenou a Sudacred e a Caixa Econômica Federal — instituição com a qual a empresa mantinha convênio — a pagar R$ 3.300 a um aposentado que teve débitos em seu benefício. Ela considerou que “não lhe foi perguntado, de forma clara e expressa, se o autor gostaria de contratar seguro de vida e que haveria desconto mensal a esse título na conta corrente de sua titularidade”.
“Destaco que, para a validade da contratação, é preciso que a vontade esteja clara, o que não foi demonstrado nos autos, mormente porque é possível constatar, até pelas reticências do autor, que ele não estava entendendo que a tal ativação se tratava de um contrato de seguro”, diz a decisão.
Apesar do histórico de reclamações e condenações na Justiça, a Sudacred firmou acordo de cooperação técnica com o INSS para realizar descontos em benefícios vinculados ao instituto. O extrato do termo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 22 de abril deste ano, um dia antes da operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes no sistema da Previdência. O documento é assinado pelo então diretor de benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos. Ele foi afastado do cargo por determinação da Justiça.
*Informação metrópoles
