O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de assistência social oferecido pelo Governo Federal do Brasil. Destina-se a proporcionar suporte financeiro a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, visando assegurar condições mínimas de subsistência para esses grupos.
Quem pode solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário atender a critérios específicos. No caso dos idosos, é preciso ter 65 anos ou mais e comprovar que a renda familiar per capita é inferior a 1/4 do salário mínimo. Para as pessoas com deficiência, é exigida a comprovação de que a deficiência compromete significativamente a capacidade de viver de forma independente e de trabalhar. Além disso, a renda familiar per capita também deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
Como funciona o processo de solicitação do BPC?
A solicitação do BPC pode ser realizada através da plataforma Meu INSS, disponível tanto em site quanto em aplicativo. O interessado deve preencher as informações solicitadas e aguardar a análise da equipe técnica do INSS. Caso aprovado, o beneficiário passa a receber o valor mensal conforme o calendário de pagamentos estabelecido pelo INSS.
Como é feito o pagamento do BPC?
O pagamento do BPC é realizado mensalmente e segue um calendário específico, que é determinado pelo número final do benefício (NB). O calendário de pagamentos é divulgado anualmente pelo INSS e geralmente ocorre entre os dias 24 e 8 de cada mês, respeitando os finais de semana e feriados. É importante que os beneficiários fiquem atentos a essas datas para garantir o recebimento do benefício sem atrasos.
Como consultar o status do BPC?
Os beneficiários podem consultar o status do BPC e o extrato de pagamento diretamente na plataforma Meu INSS. Para isso, é necessário acessar o site ou aplicativo, realizar o login com CPF e senha cadastrados, e buscar pela opção “Extrato de Pagamento”. Essa consulta permite verificar a situação cadastral e outros detalhes importantes sobre o benefício.
Por que é importante manter o Cadastro Único atualizado?
Manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado é essencial para a continuidade do recebimento do BPC. Caso o cadastro esteja desatualizado por mais de 24 meses, o benefício pode ser suspenso. Para atualizar os dados, o beneficiário deve comparecer a um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou unidade responsável pela gestão do CadÚnico, levando documentos pessoais e comprovante de residência.
