A Interpol, organização policial internacional, e o Departamento de Estado dos Estados Unidos consideram insuficientes as evidências apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o jornalista Allan dos Santos, de 41 anos. Por conta disso, o pedido de extradição não foi acatado, nem houve a inclusão do nome de Santos na lista de foragidos internacionais.
Investigado em inquéritos conduzidos por Moraes no Brasil, Allan dos Santos mudou-se para os EUA em meados de 2020. Em outubro de 2021, pouco mais de um ano depois, o ministro do STF determinou sua prisão preventiva e iniciou um processo para sua extradição. Ele é acusado de lavagem de dinheiro, associação criminosa e incentivo a crimes de calúnia e difamação, supostamente com o objetivo de desestabilizar a democracia brasileira. Santos nega as acusações e alega ser vítima de censura.
O jornalista é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento em um suposto plano de golpe de Estado após a derrota eleitoral em 2022.
FUNCIONAMENTO DO ALERTA VERMELHO DA INTERPOL
A Interpol não realiza investigações ou prisões de forma autônoma, cabendo essa responsabilidade às forças policiais dos países-membros. O Brasil pode requisitar a emissão de um alerta vermelho (“red notice”), que informa às autoridades globais que um indivíduo está sendo procurado. No entanto, para que o pedido seja aceito, ele deve ser devidamente fundamentado.
No caso de Allan dos Santos, o governo brasileiro solicitou a inclusão de seu nome na lista de alerta vermelho, mas a Interpol recusou o pedido. Vale destacar que, mesmo que a organização aceitasse a solicitação, não teria o poder de obrigar um país a prender alguém, cabendo a cada nação decidir se coopera ou não.
Se um brasileiro procurado estiver nos EUA, o Departamento de Estado norte-americano pode ser envolvido no processo, desde que haja um pedido de extradição oficial do Brasil. No entanto, a decisão final sobre a extradição é normalmente tomada pelo sistema judiciário dos EUA.
DÚVIDAS LEVANTADAS PELA INTERPOL
Ao determinar a prisão preventiva de Allan dos Santos, o ministro Alexandre de Moraes solicitou à Interpol sua inclusão na lista vermelha, o que possibilitaria um alerta global para localização e possível detenção do jornalista. Entretanto, a organização não atendeu ao pedido.
Em novembro de 2022, juízes próximos a Moraes especularam, em mensagens vazadas e divulgadas pela Folha de S.Paulo, sobre o motivo da recusa da Interpol. Um dos magistrados, Airton Vieira, mencionou que a entidade sugeriu a existência de um possível viés político na solicitação.
A Interpol chegou a pedir informações adicionais sobre as acusações de lavagem de dinheiro contra Santos em pelo menos duas ocasiões: dezembro de 2021 e julho de 2022. Segundo e-mails divulgados, Moraes teria informado que não poderia fornecer mais detalhes.
Em 15 de dezembro de 2022, a Interpol comunicou que não incluiu o jornalista na lista vermelha devido à falta de esclarecimentos sobre os supostos crimes. Apesar disso, seu nome foi registrado no sistema da organização para consulta interna pelas forças de segurança.
O advogado de Allan dos Santos, Renor Oliver, afirmou que a divulgação do nome do jornalista no sistema da Interpol teve o objetivo de “constranger o investigado”. Em resposta, a defesa entrou com um pedido de revisão junto à Comissão de Controle dos Arquivos (CCF) da Interpol, que, em outubro de 2024, confirmou que Santos não consta na lista vermelha.
POSICIONAMENTO DOS EUA
O STF também encaminhou um pedido de extradição de Allan dos Santos ao Departamento de Estado norte-americano. Alguns dos crimes atribuídos ao jornalista fazem parte do Tratado de Extradição vigente entre Brasil e EUA.
Contudo, assim como a Interpol, o governo dos EUA considerou as provas insuficientes. Em resposta enviada ao STF em 17 de fevereiro de 2023, o Departamento de Estado solicitou mais informações antes de avançar com o processo.
O órgão norte-americano declarou que poderia atender parcialmente ao pedido de extradição, desde que fossem esclarecidas as suspeitas relacionadas a “organização criminosa” e “lavagem de dinheiro”. O Departamento de Estado pediu ao STF:
Detalhamento das ações de Santos para ocultar ou dissimular recursos de origem ilícita;
Explicação sobre a natureza do crime e o conhecimento do jornalista sobre a procedência ilegal dos bens;
Evidências concretas de sua participação em atividades criminosas;
Definição legal de “organização criminosa” e como Allan dos Santos se enquadra nesse conceito.
SITUAÇÃO DE ALLAN DOS SANTOS
Allan dos Santos, fundador do extinto site Terça Livre, é considerado foragido da Justiça brasileira, embora não tenha sido denunciado pelo Ministério Público nos inquéritos em andamento no STF, como os das fake news e das milícias digitais.
O jornalista tem criticado abertamente os ministros da Suprema Corte. Após o YouTube derrubar seu canal, ele criou novas contas em diferentes redes sociais, que também foram removidas por determinação do STF.
A defesa de Santos afirma que ele continua nos EUA legalmente e prefere não divulgar detalhes sobre seu visto por questões de segurança. Em outubro de 2024, o jornalista revelou que estava trabalhando como motorista de aplicativo no país. Atualmente, ele participa da publicação digital Revista Timeline, ao lado de Luís Ernesto Lacombe e Max Cardoso. Em janeiro de 2025, Alexandre de Moraes determinou a remoção dos perfis da revista das redes sociais, sem explicar os motivos.
CONFLITO COM O RUMBLE
Após ser banido de diversas plataformas, Allan dos Santos passou a utilizar o Rumble, onde continuou publicando e monetizando conteúdos.
Em fevereiro de 2025, Moraes ordenou que o Rumble bloqueasse a conta do jornalista. O CEO da plataforma, Chris Pavlovski, se recusou a cumprir a decisão, chamando-a de “ilegal”. Como resposta, o ministro determinou a suspensão do Rumble no Brasil e impôs uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A empresa e a Trump Media & Technology Group acionaram a Justiça dos EUA, alegando que a ordem violava a Primeira Emenda da Constituição Americana, que protege a liberdade de expressão. Em 25 de fevereiro, a Justiça dos EUA decidiu que o Rumble não precisaria atender às ordens do ministro brasileiro, por entender que elas não tinham validade no país.
Após 14 meses de bloqueio no Brasil, o Rumble retomou suas operações em 8 de fevereiro de 2025, mas foi novamente suspenso em 21 de fevereiro, por não cumprir determinações judiciais. Em 15 de março de 2025, o STF referendou a decisão de Moraes para manter a plataforma fora do ar.
DISCUSSÕES SOBRE JURISDIÇÃO
O caso de Allan dos Santos levanta dúvidas sobre a autoridade de Moraes para impor restrições a plataformas estrangeiras. O Marco Civil da Internet exige que empresas que operam no Brasil sigam as leis nacionais, mas especialistas questionam se as decisões do STF podem ser aplicadas a plataformas sediadas nos EUA.
O advogado André Marsiglia argumenta que a suspensão do Rumble não se justifica, pois Santos reside nos EUA desde 2020. Segundo ele, decisões sobre plataformas estrangeiras deveriam ser intermediadas por autoridades americanas, e não impostas diretamente pelo Brasil.
Enquanto o impasse continua, Allan dos Santos segue nos Estados Unidos, onde afirma estar vivendo de forma legal e trabalhando na área de comunicação.
*Informação Brado Jornal
