O subprocurador-geral da República Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi eleito nesta terça-feira (14) o novo chefe da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) — órgão que tem competência para atuar, por exemplo, nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Nicolao foi indicado ao cargo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
Ele assume formalmente apenas no dia 27, mas a CNN apurou que já está no radar uma interlocução com procuradores gaúchos para tratar da catástrofe ambiental no estado.
Dentro da estrutura do MPF, a PFDC é responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos, o que inclui garantir princípios constitucionais como a igualdade, a dignidade, a saúde, a educação, a assistência social e a segurança pública, entre outros.
É comum, por exemplo, que a PFDC envie ofícios aos governos recomendando melhorias na efetividade dos direitos dos cidadãos.
No passado, o órgão já atuou para cobrar do poder público a implementação de políticas de prevenção a desastres ambientais, como o que agora assola o Rio Grande do Sul.
* CNN Brasil
