O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para decretar a prisão de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro, sob acusação de ter vazado conversas de assessores envolvendo investigações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi detido pela polícia italiana nesta quarta-feira (1º) para aplicação de medidas cautelares.
Tagliaferro está na Itália ao menos desde o mês de julho. Ele teve de deixar o Brasil após se tornar alvo de investigação da Polícia Federal. O ex-assessor foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por causa dos vazamentos. Com base na denúncia, Moraes solicitou à Itália a sua extradição para responder ao processo no Brasil.
Tagliaferro migrou rapidamente da condição de acusador para acusado, enquanto o país ignora o teor de suas graves denúncias contra Alexandre de Moraes.
O tribunal corresponde à segunda instância na região da cidade de Torano Castello, onde ele passou a morar. Faz parte da província de Cosenza, na região da Calábria.
No documento, o tribunal apontou que as acusações contra Tagliaferro já tinham se tornado públicas e ele não tentou fugir de sua residência atual para se esconder. Com isso, os magistrados consideraram que não era necessário decretar a prisão e determinaram algumas medidas cautelares para que ele não saia do país.
Dentre elas, Tagliaferro teve que entregar seu passaporte e informar um horário no qual sempre estará em sua residência, para que os policiais possam realizar uma averiguação do seu domicílio. O ex-assessor também ficou proibido de deixar a cidade sem autorização judicial.
– A exigência de permanecer dentro dos limites do país, juntamente com a proibição de sair do país, parece ser uma medida necessária e suficiente para evitar o risco de novas remoções, bem como proporcional à extensão dos fatos – diz a ordem da Justiça italiana.
Em nota, a defesa de Tagliaferro classificou como “arbitrária” a ordem judicial do Brasil.
– Agora, finalmente, esperamos que o processo secreto possa ser disponibilizado para as medidas cabíveis em defesa dos direitos e garantias do sr. Tagliaferro – afirmou o advogado Eduardo Kuntz.
Prosseguiu o advogado:
– Adianto que, mesmo sem ter acesso ao pedido, me sinto confortável para lhe classificar como arbitrário e impertinente. Eduardo não fugiu, não está procurado, não deve nada para ninguém e está devidamente regularizado em outro país, tanto que foi abordado na sua residência.
