O deputado federal André Janones (Avante-MG) encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um ofício solicitando que o Ministério Público Federal (MPF) entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para a extinção do Partido Liberal (PL), liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
No documento, Janones argumenta que o pedido visa proteger o regime democrático brasileiro, que estaria sendo alvo de ataques e ameaças promovidos por lideranças e membros do PL.
O texto menciona episódios considerados ofensivos à democracia, como o caso do homem-bomba que tentou um atentado em Brasília e que havia disputado o cargo de vereador em 2020 pelo PL, os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o suposto envolvimento de integrantes do partido, incluindo o presidente Valdemar Costa Neto e o deputado federal Carlos Jordy, em uma possível tentativa de golpe de Estado.
Janones destaca que o STF já sinalizou ser intolerável a prática de atos antidemocráticos, especialmente quando incentivados por partidos políticos, e defende que o MPF deve agir rigorosamente na proteção da ordem constitucional. Ele ressalta que os partidos têm o dever de preservar valores democráticos, sendo inaceitável que práticas contrárias à democracia e que incentivem violência permaneçam impunes.
No ofício, datado de 14 de novembro de 2024, o deputado pede que o MPF apresente uma ação declaratória para a extinção do PL ao STF. Caso a medida não seja acolhida, solicita que sejam estabelecidos controles rigorosos sobre as manifestações públicas de membros do partido, com o objetivo de evitar discursos de ódio e contrários à democracia, além da implementação de mecanismos para promover valores democráticos entre os integrantes, reforçando o compromisso com o Estado Democrático de Direito.
Janones alerta que a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social. Ele aponta que discursos que desacreditam as instituições, resultando em atos de violência, exigem uma intervenção firme para garantir a estabilidade democrática do país.
