O advogado André Marsiglia protocolou nesta quinta-feira (31) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o jornalista americano Michael Shellenberger seja autorizado a entrevistar Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, Marsiglia argumenta que impedir a entrevista configuraria censura e fere o direito à liberdade de imprensa e de expressão. Ele baseia sua solicitação em um precedente de 2018, quando o STF permitiu que o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo preso, concedesse entrevistas à imprensa. Na ocasião, o Supremo considerou que proibir o petista de se manifestar era uma forma de censura que restringia o direito de informar e ser informado.
“O indeferimento da entrevista não apenas violaria a garantia constitucional da liberdade de imprensa e de expressão, como também desrespeitaria o princípio da proporcionalidade e da isonomia, já que outros réus não são submetidos à mesma limitação”, escreveu Marsiglia.
Na petição, o advogado afirma que os atos investigativos e processuais contra Filipe Martins já estão em fase final e que, por isso, não haveria risco de a entrevista comprometer o andamento do processo. “Caso negada a autorização, configurar-se-ia uma medida extrema de censura, situação amplamente rechaçada na história por este Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.
Filipe Martins foi preso no início de 2024, acusado de participar da elaboração de uma minuta golpista que teria sido apresentada ao então presidente Jair Bolsonaro. Ele permaneceu detido por seis meses e atualmente cumpre medidas cautelares em liberdade provisória.
Michael Shellenberger é conhecido internacionalmente por sua atuação em defesa da liberdade de expressão e pelo ativismo contra medidas de censura adotadas por governos e tribunais em diversos países. A decisão sobre o pedido ainda será tomada por Moraes.
