Um juiz federal do estado do Texas proibiu nesta quinta-feira (1°) o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de usar a Lei de Inimigos Estrangeiros para acelerar a expulsão do país de um grupo de venezuelanos detidos em um centro de migrantes no estado.
O juiz Fernando Rodriguez, que foi nomeado por Trump em seu primeiro mandato, emitiu a decisão em resposta a uma ação coletiva movida por vários dos afetados pela lei e depois que, em 19 de abril, a Suprema Corte já havia bloqueado essas mesmas expulsões de acordo com a normativa de 1798.
Na decisão, o magistrado proíbe “permanentemente” o governo de usar essa lei, que Trump invocou em 14 de março para expulsar centenas de venezuelanos que ele acusa de pertencer ao grupo criminoso Tren de Aragua.
No parecer que apoia a decisão, Rodriguez explicou que “o registro histórico deixa claro que a invocação do presidente da Lei de Inimigos Estrangeiros por meio de uma proclamação excede o alcance do estatuto e é contrária ao significado claro e comum de seus termos”.
No entanto, ele afirmou que o governo Trump pode prosseguir com as expulsões do grupo de venezuelanos sob uma lei diferente, a Lei de Imigração e Nacionalidade.
Em 19 de abril, a Suprema Corte bloqueou as expulsões de venezuelanos detidos nesse centro sob a lei centenária, diante de recursos de emergência apresentados por uma organização que acusou o governo Trump de tentar expulsar mais migrantes para El Salvador.
