A juíza Mary S. Scriven negou, nesta terça-feira (25), o pedido de liminar protocolado pela plataforma de compartilhamento Rumble e pela Trump Media & Technology, que buscavam a suspensão das ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. A decisão impede, por enquanto, que as contas do jornalista Allan dos Santos, baseadas nos EUA, sejam removidas.
Scriven justificou sua decisão citando a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA, esclarecendo que as empresas não estão obrigadas a cumprir as ordens de Moraes em território norte-americano. A juíza destacou que o governo brasileiro ainda não tomou medidas formais para garantir o cumprimento das decisões, e que, caso isso ocorra, poderá reconsiderar sua posição.
A Rumble e a Trump Media & Technology estão sendo acusadas de censura após Moraes ordenar, na última sexta-feira (21), a suspensão do funcionamento da plataforma no Brasil. A medida foi imposta devido ao descumprimento de ordens judiciais referentes à plataforma, que não foram cumpridas, e agora inclui uma multa diária de R$ 50 mil.
Por ora, Scriven considerou que a ação não está “madura” o suficiente para prosseguir, deixando as empresas livres de cumprir as ordens de Moraes enquanto não houver uma ação concreta do governo brasileiro.
