A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu anular a sentença da juíza Juliana Benevides que havia determinado o prosseguimento da ação penal contra o ex-diretor da TV Globo, Marcius Melhem, réu por assédio sexual contra três supostas vítimas.
A decisão foi unânime e ocorreu na tarde desta terça-feira (28), durante a análise de um habeas corpus impetrado pela defesa de Melhem que solicitava o trancamento da ação. Os desembargadores Paulo Rangel, Suemei Cavalieri e Carlos Eduardo Roboredo consideraram a decisão de Benevides “desmotivada”.
Segundo a revista Veja, o tribunal entendeu que a juíza não rebateu de forma consistente, em sua peça de duas páginas, os argumentos da defesa e a manifestação de doze páginas do Ministério Público (MP) de primeira instância, que havia se posicionado a favor da rejeição da denúncia.
Reviravolta no Posicionamento do Ministério Público
A denúncia contra Melhem, tornada réu em agosto de 2023, baseia-se em um inquérito de mais de 2.400 páginas que investiga acusações de assédio sexual por parte de oito mulheres.
O caso sofreu uma reviravolta significativa quando o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) de primeira instância mudou completamente seu parecer. Inicialmente favorável à denúncia, o promotor Luís Augusto Soares de Andrade concluiu, em 28 de maio, pelo não recebimento da denúncia por ausência de justa causa.
O promotor argumentou que a denúncia deveria ser encerrada devido a uma série de inconsistências, como a imprecisão de datas e descrições genéricas dos locais dos supostos crimes. Além disso, a análise de diálogos de WhatsApp – boa parte anexada pela defesa – indicou um clima de intimidade consentida entre Melhem e as profissionais, sem prova de constrangimento por parte das mulheres.
A juíza Juliana Benevides, contudo, não concordou com o MP, determinando o prosseguimento do caso e o início das audiências de instrução, o que motivou o pedido de habeas corpus da defesa.
Próximos Passos e Contexto do Caso
Com a decisão do TJRJ, o processo segue paralisado. A juíza Juliana Benevides agora tem duas opções:
- Elaborar uma nova peça, rebatendo detalhadamente e de forma consistente os argumentos da defesa de Melhem e do Ministério Público.
- Rever sua primeira decisão e acatar o pedido do MP pelo não recebimento da denúncia.
Vale lembrar que, antes da judicialização, a Rede Globo realizou uma investigação interna sobre as denúncias, mas informou à Justiça que o assédio “não foi comprovado”. O caso foi levado a público pela advogada Mayra Cotta em 2020. Quem buscou primeiro a justiça foi o próprio Melhem, em busca de reparação pelos danos à sua carreira e vida pessoal.
