A Câmara Municipal de Natal cancelou, nesta quarta-feira (19), a sessão que votaria a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), após uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte determinar a suspensão do julgamento. A medida foi tomada porque a Casa marcou a sessão sem cumprir o prazo mínimo de 72 horas previsto no regimento e na legislação federal.
Brisa responde a um processo que aponta uso de R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ato considerado de cunho político. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).
Em nota, a Câmara afirmou que cumprirá a decisão judicial, embora vá recorrer por entender que seguiu a legislação. A ordem foi assinada pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, que viu descumprimento de determinação anterior do Tribunal de Justiça.
O magistrado destacou que a convocação feita na terça (18) para uma sessão no dia seguinte fere o prazo obrigatório e compromete o direito de defesa. Ele lembrou que a primeira tentativa de votação, marcada para terça, também havia sido suspensa pela Justiça pela mesma irregularidade.
