A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão atende a 15 ações cautelares ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) com base na Lei Anticorrupção.
Segundo a AGU, os alvos da medida incluem 12 entidades associativas, apontadas como empresas de fachada, além de seis consultorias, dois escritórios de advocacia, três outras empresas e seus respectivos sócios e dirigentes.
As investigações apontam a realização de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, com indícios de irregularidades entre janeiro de 2019 e março de 2025. Para aprofundar a apuração, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos.
De acordo com a decisão, os valores bloqueados deverão ser utilizados para ressarcir os segurados prejudicados pelas fraudes.
A AGU segue atuando para responsabilizar civil e administrativamente os envolvidos e reforça que práticas desse tipo configuram grave violação contra a administração pública e os direitos dos beneficiários do INSS.
