A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$10,6 mil das contas bancárias do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O valor foi encontrado nas contas do ex-parlamentar e será destinado ao pagamento de uma indenização por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Dal Pizzol em um processo no qual Jefferson foi condenado por fazer declarações falsas contra o ministro.
Atualmente, considerando correção monetária, juros, multa e descontos de penhoras anteriores, a dívida de Jefferson no caso chega a R$49,3 mil. A ação foi iniciada em junho de 2020, após Jefferson acusar Moraes, em entrevistas à Jovem Pan e à CNN, de ser advogado da facção criminosa PCC. O ministro classificou as acusações como “absurdas” e afirmou que tinham a intenção de “aviltar sua honra”.
Além dessa condenação, Jefferson também enfrentou um segundo processo por novas declarações feitas à RedeTV!, onde continuou ligando Moraes ao PCC e acusando o ministro de usar sua posição na Suprema Corte para beneficiar sua esposa. Como resultado, foi condenado novamente e, por não ter quitado a indenização, sofreu uma penhora de 20% de sua aposentadoria.
As condenações contra Jefferson são definitivas. Ele argumenta que exerceu seu direito à liberdade de expressão e à crítica, alegando não ter cometido qualquer ato ilícito.
