O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, nesta quinta-feira (30), condenar o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas departamento Havan, a pagar mais R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por declarações que foram consideradas ofensivas.
Os episódios ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e manifestações públicas com frases que, segundo o tribunal, macularam a imagem de Lula.
O empresário financiou aviões que sobrevoaram as praias catarinenses com frases como “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
A ação foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que argumentaram que as manifestações de Hang ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ataques pessoais ao petista.
Apesar disso, em 2023, na primeira instância, a Justiça considerou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente, ao entender que, por se tratar de uma figura pública, Lula está sujeito a críticas.
– O convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública – destacou o tribunal na época.
Na nova decisão, o tribunal afirmou que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem”. Luciano Hang ainda pode recorrer.
