A Corte de Cassação, última instância da Justiça italiana, começou a analisar nesta quarta-feira (8) o recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para tentar reverter sua prisão em regime fechado. A audiência ocorreu em Roma pela manhã, e a decisão dos juízes é esperada nos próximos dias.
Zambelli está detida desde 29 de julho na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, após ter sido encontrada pela polícia em um apartamento na periferia da cidade, depois de quase dois meses como foragida da Justiça brasileira. Ela fugiu para a Itália após ser condenada, em maio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a dez anos de prisão pelo caso de invasão hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O recurso da deputada busca reverter a decisão da Corte de Apelação de Roma, tomada no fim de agosto, que determinou que Zambelli aguardasse a tramitação do processo de extradição em regime fechado. Na ocasião, os magistrados rejeitaram o pedido de prisão domiciliar, alegando “fortes indícios de risco de fuga” e afirmando que seu estado de saúde era compatível com o cárcere.
Na audiência desta quarta-feira, o procurador da Justiça italiana se manifestou contra a saída da deputada da prisão, conforme relatado pelo portal UOL. Apesar disso, o advogado de Zambelli, Giuseppe Bellomo, afirmou estar otimista quanto à decisão dos juízes, mesmo após o parecer contrário do procurador. O recurso de Zambelli foi o sexto discutido na Corte de Cassação nesta manhã, entre mais de 20 casos.
Extradição ainda será avaliada
O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro em junho, ainda está em tramitação na Corte de Apelação italiana. O pedido inclui, além da condenação de dez anos pelo caso do CNJ, outra condenação de Zambelli em agosto pelo STF, por 9 votos a 2, a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
O tribunal italiano aguarda parecer da Procuradoria Geral antes de marcar nova audiência, na qual será avaliada a existência dos requisitos para que a deputada seja enviada ao Brasil. Mesmo que a extradição seja aprovada, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. O andamento do processo pode levar mais de um ano.
Zambelli não esteve presente na audiência desta quarta-feira.
