O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por maioria de votos, aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba. A magistrada foi acusada de beneficiar um escritório de advocacia em diversas decisões judiciais proferidas entre 2022 e 2023. A informação foi divulgada pelo colunista Paulo Cappelli, do site Metrópoles.
A medida ocorre após a conclusão de um processo administrativo disciplinar, instaurado pela Corregedoria do TJ-AL, que apontou indícios de favorecimento ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em 13 de 16 processos analisados.
Segundo o corregedor-geral Domingos de Araújo Lima Neto, foi identificado um padrão de utilização de endereços falsos nas petições iniciais. As ações envolviam, em sua maioria, pedidos de retirada de gravames de veículos. A juíza teria proferido decisões favoráveis aos clientes do escritório investigado, desconsiderando inconsistências nas informações apresentadas, o que levantou suspeitas de que ela sabia do esquema.
A juíza foi afastada das funções em junho de 2024, ainda no início das apurações internas. O escritório de advocacia envolvido é comandado pelos irmãos Carlos Henrique Costa Mousinho e Diego Aurélio Costa Mousinho, filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho. Outro parente, Marcello Mousinho Júnior — irmão do promotor — também foi citado na investigação.
