A Justiça dos Estados Unidos autorizou o prosseguimento de uma ação movida por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A medida marca um novo capítulo na tentativa de Martins de responsabilizar os órgãos americanos por um registro de entrada nos EUA atribuído a ele em dezembro de 2022 — dado que, segundo sua defesa, é falso e foi utilizado no Brasil para justificar sua prisão preventiva.
A audiência, realizada nesta quarta-feira (9), foi conduzida pelo juiz federal Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida. Na ocasião, o magistrado autorizou a abertura da fase de “discovery” — etapa em que será permitida a coleta de documentos, provas e troca de informações entre as partes.
O juiz também fixou o prazo para a apresentação de Dispositive Motions, petições que podem resultar no encerramento antecipado da ação, por meio de decisão sumária, caso os fatos essenciais não apresentem controvérsias relevantes.
Martins foi preso no Brasil em 2024 sob a alegação de tentativa de fuga, com base em um registro que indicava sua entrada nos EUA no fim de 2022 — período em que Bolsonaro também estava no país. O documento, no entanto, continha erros como nome grafado incorretamente (“Felipe” em vez de “Filipe”), uso de passaporte cancelado e visto incompatível. Posteriormente, o próprio governo americano reconheceu que a última entrada válida de Martins nos EUA ocorreu em setembro de 2022.
Mesmo com a correção, o registro incorreto foi utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para manter Martins preso por mais de seis meses. Segundo a defesa, dados de geolocalização já demonstravam que ele permanecia no Brasil desde outubro de 2023, informação que estava disponível à Polícia Federal, ao Ministério Público e ao STF.
A ação judicial em curso na Flórida busca esclarecer como o registro falso foi inserido no sistema oficial, por que foi mantido e quem foi o responsável pela suposta adulteração. Para a defesa, o avanço do processo representa um passo decisivo para reparar o que consideram um erro grave com impactos judiciais no Brasil.
