O Judiciário da Argentina determinou que a ex-presidente Cristina Kirchner e outros oito réus condenados no caso Vialidad depositem, em até dez dias úteis, a quantia de 684,9 bilhões de pesos, cerca de R$ 3 bilhões, como ressarcimento pelos danos causados aos cofres públicos.
A ordem judicial partiu do Tribunal Oral Federal 2, que fixou o prazo-limite para o pagamento na manhã de 13 de agosto. A quantia foi calculada com base em perícia técnica da Suprema Corte, que atualizou o prejuízo com base em valores corrigidos.
O escândalo envolve irregularidades em contratos de infraestrutura na Província de Santa Cruz, reduto político da família Kirchner. Durante o julgamento, os juízes Jorge Gorini e Rodrigo Giménez Uriburu classificaram o fato como um “gravíssimo caso de corrupção”.
Ao contrário dos argumentos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público, o tribunal aceitou apenas o laudo da equipe contábil da Suprema Corte. Segundo a decisão, o valor corresponde ao total exato do rombo gerado pelas fraudes.
Entre os intimados estão Cristina Kirchner e o empresário Lázaro Báez, apontado como principal beneficiado pelos contratos superfaturados. Caso não depositem o valor dentro do prazo legal, o tribunal dará início à execução dos bens dos réus até atingir a cifra estipulada.
Para viabilizar o pagamento, o Banco da Nação Argentina recebeu ordem de abrir uma conta judicial específica. O tribunal será o responsável por administrar os valores recebidos.
Condenação de Kirchner inaugura revés inédito na Justiça
Esta é a primeira vez que a Suprema Corte da Argentina confirma uma condenação contra Cristina Kirchner. O caso Vialidad representa um marco na história judicial do país, com impacto direto na imagem do kirchnerismo.
O julgamento analisou dezenas de obras contratadas ao longo dos mandatos de Néstor e Cristina Kirchner, entre 2003 e 2015, que beneficiaram empresas ligadas ao empresário Lázaro Báez.
O esquema operava com sobrepreço, favorecimento em licitações e pagamentos sem a devida execução dos serviços.
