A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve por unanimidade a rejeição de uma ação popular. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) moveu o processo contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua mulher, Fernanda Bolsonaro, e o Banco de Brasília (BRB).
Kokay questionava a legalidade do financiamento imobiliário de R$ 3,1 milhões concedido ao casal pelo banco público. A parlamentar acusava o BRB de burlar regras internas para favorecer politicamente os clientes.
Segundo ela, a instituição aprovou o crédito sem comprovação adequada de renda, em suposta afronta à moralidade administrativa. No entanto, o desembargador Jansen Fialho, relator do processo, afirmou que a operação foi regular.
A análise do financiamento incluiu contracheques do Senado, declarações de imposto de renda e um laudo contábil da empresa Bolsotini Chocolates e Café Ltda., registrada em nome do casal.
O julgamento confirmou que o banco realizou a análise de forma colegiada e respeitou suas próprias normas. A taxa aplicada no contrato, IPCA mais 3,65% ao ano, foi considerada baixa, mas compatível com os critérios internos do BRB
Justiça afasta acusação de favorecimento e quebra de moralidade
A Corte não identificou desvio de finalidade, nem qualquer afronta aos princípios da impessoalidade ou da moralidade administrativa. Com isso, os desembargadores rejeitaram o recurso e mantiveram a decisão de improcedência da ação. A Justiça encerrou o processo, sem prejuízo aos réus.
A decisão representa mais uma derrota judicial para a deputada petista, que tentou impedir o contrato com base em alegações de favorecimento político e suposto privilégio de acesso ao crédito público.
