A Segunda Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal recebeu o pedido inicial da Ação Popular feita por integrantes da coordenação da campanha do ex-presidente Lula por danos ao erário contra o ex-juiz Sergio Moro.
Na decisão, o juiz federal Charles Renaud Frazão de Moraes pede para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. Moro, que se tornou réu, agora deve apresentar a defesa inicial.
Além do deputado Rui Falcão, que é um dos coordenadores da campanha à Presidência de Lula, deputados da bancada do PT no Congresso e advogados do grupo Prerrogativas protocolaram, na madrugada do dia 27 de abril, uma Ação Popular na Justiça Federal do Distrito Federal na qual pedem a responsabilização do ex-juiz Sergio Moro por eventuais ilegalidades cometidas por ele durante a Operação Lava Jato.
De acordo com o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, considerou que o recebimento da ação é “muito bem-vindo” e mostra que o pedido inicial tem elementos mínimos de processabilidade” Moro vai para o lugar onde deveria ter ido a muito tempo, o banco dos réus”, comentou.
No pedido, Moro deveria ressarcir o erário por danos causados ao Estado, ter reconhecida a responsabilização pessoal por atos lesivos e por ser beneficiário desses atos de condutas lesivas, além de pedir a descrição na decisão dos atos “praticados em ofensa à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública” na Operação Lava Jato.
O processo, que tramita na Segunda Vara Cível do Distrito Federal, o PT pede reparações por supostas ilegalidades durante Lava Jato e ainda que sejam declarados os eventuais danos resultantes dessas ações do ex-juiz ao interesse público, ao erário de diversos entes de administração pública e “à integridade de agentes econômicos”, que resultou em um custo econômico e social.
Por fim, há um pedido de perícia para dimensionar as “lesões graves e irreparáveis à economia nacional e, consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas de direito público declinadas nesta petição”.
O documento protocolado enumera, em 73 páginas, ações em que, para os petistas, Moro teria praticado desvio de função ao supostamente para conter a corrupção, desde as investigações quando ocupava a função de juiz federal, em Curitiba, quando foi Ministro da Justiça e da Segurança Pública, no atual governo, até o lançamento como possível pré-candidato à Presidência.
Entre as violações citadas na peça inicial estão a condução coercitiva do ex-presidente Lula, monitoramento e divulgação de conversas telefônicas e supostas negociações com integrantes da campanha de Jair Bolsonaro, em 2018.
Como consequências, Sergio Moro pode ter o bloqueio de bens preventivo decretado pela Justiça e, em caso de sentença final, pode perder patrimônio e ficar inelegível.
Em abril de 2021, o STF anulou as condenações de Lula referentes a Operação Lava-Jato, permitindo que ele voltasse a ser elegível.
