A Justiça deverá analisar a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em defesa da primeira-dama, Rosangela da Silva, a Janja, pelo uso de dinheiro público e de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas internacionais da primeira-dama. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o pedido para que seja analisada a atuação da AGU em favor de Janja foi solicitado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles alegam que o órgão não tem amparo legal para atuar na defesa pessoal de Janja no caso.
Na ação, Kilter e Chiquini classificam a atuação da AGU como uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”.
Já a AGU acusa a dupla de tentar de violar o princípio da separação entre os poderes, argumento usado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para repudiar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Kilter, existem leis que determinam que a AGU defende apenas quem “ocupa um cargo ou função pública formal, agindo dentro de suas atribuições institucionais”. Ele defende ainda que “para que a AGU possa atuar, é indispensável um vínculo formal e direto com a administração pública federal”.
Em resposta, a AGU disse que a “atuação do cônjuge no exercício de seu papel representativo e simbólico em nome do presidente da República, é de interesse público”. A primeira-dama é defendida pelo órgão apenas nesse caso.
