A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração na Ação Penal 2668, em que pede a correção de “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” no acórdão que resultou em sua condenação. O recurso foi protocolado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser nesta segunda-feira, 27, e é endereçado ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
No documento, a defesa afirma que os embargos são “a única possibilidade de correção dos erros que, caso contrário, se tornariam definitivos”. Os advogados sustentam que o julgamento apresentou “profundas injustiças” e destacam “contradições” entre as provas e as conclusões adotadas pela Primeira Turma do STF.
Entre os principais pontos, os advogados contestam a condenação de Bolsonaro por “autoria mediata” nos atos de 8 de janeiro de 2023. O recurso afirma que o acórdão reconhece a responsabilidade criminal de mais de 1,6 mil pessoas que participaram diretamente das invasões, o que, segundo a defesa, inviabilizaria a tese de que o ex-presidente teria atuado como autor indireto.
A defesa também argumenta que houve cerceamento de defesa e cita o chamado document dump, nome dado ao envio de grande volume de provas digitais às vésperas das audiências. Segundo o recurso, foram disponibilizados cerca de 70 terabytes de dados, “sem qualquer nomenclatura adequada ou índice que permitisse efetiva pesquisa”.
Os advogados reproduzem trechos do voto do ministro Luiz Fux, que reconheceu a complexidade e o volume do material processual. “Indubitavelmente, não se trata de processo simples”, escreveu o ministro, ao acrescentar que as defesas enfrentaram “um tsunami de dados” sem tempo hábil para análise.
O recurso também indaga a credibilidade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que embasou parte da condenação. A defesa afirma que o colaborador “mentiu desde o início e seguiu mentindo”, e que suas declarações foram usadas sem verificação de autenticidade.
Os advogados pedem que o STF reconheça contradições entre as provas e as conclusões do acórdão, especialmente nos trechos que relacionam Bolsonaro ao chamado “Plano Punhal Verde Amarelo” e às manifestações que culminaram nos ataques aos prédios públicos. O caso agora aguarda decisão de Moraes.
