O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou na tarde desta quinta-feira (05) que a Polícia Federal (PF) assumirá o controle da fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) somente daqui a seis meses.
Até lá, os registros permanecerão sob a responsabilidade do Exército. A medida representa um adiamento do prazo estabelecido inicialmente pelo decreto do governo Lula, que previa a transferência do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) para a PF a partir de 1º de janeiro de 2025.
Durante evento no Palácio da Justiça, em Brasília, Lewandowski explicou que a expectativa era assumir o controle dos CACs já no início do próximo ano, mas a limitação de recursos inviabilizou o plano. Ele detalhou que a transição exige novos policiais, equipamentos, computadores e pessoal administrativo, mas o orçamento deste ano, impactado pela redução de despesas e o teto de gastos, não permitiu a alocação necessária.
O ministro destacou que está em negociação com os ministérios da área econômica para viabilizar a transição dentro do novo prazo de seis meses. Ele afirmou que, embora inicialmente houvesse a possibilidade de prorrogação por um ano, optou-se por um período menor, apesar das dificuldades materiais e humanas enfrentadas no momento.
Um novo decreto será editado pelo governo para oficializar a nova data de transferência do SIGMA à PF. Na quarta-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já havia adiantado a impossibilidade de cumprir o prazo original. Ele informou que solicitou a prorrogação do acordo para que o Exército continue responsável pela fiscalização dos CACs até que a PF receba os recursos necessários.
Rodrigues também destacou a importância de um concurso público para ampliar o quadro de agentes e garantir a excelência no trabalho de fiscalização. Segundo ele, o concurso foi solicitado há quase um ano, mas ainda não foi realizado, assim como a contratação de terceirizados que também é essencial para viabilizar a transição.
