O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), acionou nesta quinta-feira (20) o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da ida do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos. O petista também questionou a Mesa Diretora da Câmara sobre eventual autorização para que Ramagem saísse do país e sobre licença médica a ele concedida.
Ao STF, Lindbergh pediu a prisão preventiva e a inclusão do nome do parlamentar na lista de Difusão Vermelha da Interpol. Apesar da solicitação, qualquer pedido deve passar antes pela Procuradoria-Geral da República, antes de o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidir sobre o tema. A solicitação se dá na mesma linha que uma feita pelo PSOL na noite desta quarta (19)
Já à Mesa da Câmara, Lindbergh questionou sobre a concessão de licença médica a Ramagem. O deputado aponta “aparente desvio de finalidade em pedido de licença para tratamento de saúde” e questiona se Ramagem votou sobre o projeto de lei antifacção de fora do país – a deliberação ocorreu de forma semipresencial, então os deputados puderam votar pelo celular.
Mais cedo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que Ramagem apresentou atestados médicos referentes aos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. Lindbergh, por sua vez, sustenta que não há comprovação de publicação da licença médica de Ramagem no Diário Oficial da União.