Nesta sexta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) após discurso do deputado federal Van Hattem (NOVO) chamando o Supremo Tribunal Federal (STF) de “organização mafiosa” no plenário da Casa, segundo O Globo.
Segundo Lindbergh, as falas do colega da Câmara não estariam amparadas no direito fundamental da liberdade de expressão ou na imunidade parlamentar material.
“Atacar e tentar constranger ministros do STF e o Poder Judiciário, imputando-lhes a pecha de ‘mafiosos (criminosos), covardes, achacadores’, constitui prática criminal e afrontosa que deve ser reprimida com todo o rigor da Lei”, diz trecho da manifestação do deputado petista.
No documento, o deputado solicita ainda que seja instaurada uma ação penal contra Van Hattem.
