O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para a próxima quarta-feira (8/5) a instalação da comissão especial para analisar o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 44/2023. A proposta visa destinar emendas para o enfrentamento de desastres naturais.
A medida vem em meio à forte mobilização para socorrer as vítimas das fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul durante a última semana. Até o momento, 31 mortes foram confirmadas e mais de 70 pessoas seguem desaparecidas.
O texto da PEC reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de emergências naturais. A quantia será repassada ao orgão federal competente, e destinada aos estados que enfrentarem desastres naturais.
Como funciona a análise da PEC
Pelo rito, PECs precisam ser analisadas por uma comissão especial antes de continuarem a tramitar. O grupo é composto por 34 deputados que são membros efetivos e 34 membros suplentes.
A comissão tem o prazo de 40 sessões do plenário da Casa para votar o texto, que depois segue para ser apreciado em plenário e precisa ser aprovado por três quintos dos deputados em dois turnos de votação.
