Em sessão solene que comemorou 35 anos da Constituição Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aproveitou para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a uma crise entre o Congresso e os ministros, Lira ressaltou que os poderes do país – Legislativo, Executivo e Judiciário – não podem avançar sobre a competência uns dos outros.
“Cada poder, cada autoridade, cada servidor público deve agarrar-se com vigor às suas competências: jamais as recusando, jamais avançando sobre competências alheias”, afirmou.
A crise entre os ministros e o Legislativo se acirrou diante de julgamentos no STF sobre descriminalização do aborto, porte de maconha para consumo próprio e Marco Temporal das Terras Indígenas. Na avaliação de parlamentares, esses assuntos devem ser tratados no Congresso. Já os ministros avaliam que, quando o Legislativo não decide, cabe ao Judiciário decidir.
