O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato obrigando os parlamentares a registrarem presença na Casa Baixa pessoalmente a partir desta segunda-feira, 4, até a quarta-feira 6 — na semana do feriado do 7 de Setembro.
A medida, contudo, não é comum. Os deputados costumam ter sessões semi presenciais às segundas-feiras. Além disso, quando há algum feriado durante a semana, a Casa libera o registro de presença por meio de um aplicativo de celular.
Conforme apurou Oeste, a ideia de Lira é limpar a pauta dos projetos de lei que estão obstruindo-a. É o caso do PL 2925/2023— que dispõe sobre a transparência do sistema de tutela privada dos investidores do mercado de valores imobiliários; e o PL 2926/2023, que trata da infraestrutura do mercado financeiro.
Além disso, pautas de interesse do governo Lula estão previstas para serem pautadas nesta semana, como o PL 2.685/20223 do programaDesenrola; e o PL 3.626/20223 dasApostas Esportivas.
Até a quarta-feira 6, Lira deseja, ao menos, ter quórum para votar a urgência do PL do Desenrola. Desse modo, o mérito da proposta seria apreciado na próxima semana. Já o PL das Apostas tramita em urgência constitucional, portanto, deve ser analisado em até 45 dias, sendo que o prazo termina na sexta-feira 8.
