O ministro Luiz Fux encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manifestando interesse em deixar a Primeira Turma da Corte e migrar para a Segunda Turma, que conta com uma vaga aberta após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
O pedido ocorre em um momento de destaque no tribunal, durante o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, parte da investigação sobre a suposta trama golpista atribuída a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux tem sido o único ministro da Primeira Turma a divergir dos demais e votar pela absolvição dos réus.
No documento enviado a Fachin, o ministro cita o artigo 19 do Regimento Interno do STF, que autoriza a redistribuição de magistrados entre as turmas:
“Cumprimentando Vossa Excelência e, nos termos do art. 19 do RI/STF, manifesto meu interesse em compor a 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal, considerando a vaga aberta pela aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso”, escreveu Fux.
O dispositivo mencionado prevê que “o ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo”.
Caso o pedido seja aceito, Fux passará a atuar ao lado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Durante o julgamento realizado nesta terça-feira (21), o ministro reafirmou seu entendimento pela absolvição dos sete réus do grupo investigado. Segundo Fux, não há provas suficientes para sustentar a condenação, e por isso considerou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) improcedente.
“Nesta etapa, o exame das provas deve ser profundo e a consideração das alegações das defesas deve ser absolutamente plena, o que, por vezes, exige de um juiz a mudança de suas impressões prévias para fazer justiça”, declarou o ministro.
Antes disso, ao analisar pontos preliminares do processo, Fux havia declarado a “incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar a presente ação penal”. Ele lembrou que, no momento do recebimento da denúncia, optou por acompanhar o prosseguimento das investigações “em análise superficial”, mas frisou que, agora, a avaliação das provas exige um exame mais rigoroso.
A solicitação de transferência ainda será avaliada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
