O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (11) um decreto que atualiza as regras do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), alterando a forma como operam os benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) no país. A cerimônia será realizada às 16h, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
As novas normas têm como foco aumentar a transparência, reduzir custos e ampliar a rede de aceitação dos vales. Entre as principais mudanças estão a criação de um teto nas taxas cobradas dos estabelecimentos, a redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas e a implantação da interoperabilidade — sistema que permitirá que qualquer maquininha de cartão aceite vales de todas as bandeiras.
O que muda com o novo decreto
1. Teto nas taxas de desconto
O decreto vai limitar as taxas cobradas dos estabelecimentos para transações com vale-refeição e vale-alimentação a entre 3,5% e 4%.
Atualmente, não há limite definido, e as tarifas podem ultrapassar 5%, o que, segundo o governo, desestimula a aceitação dos benefícios em alguns pontos de venda.
2. Redução do prazo de repasse
Outra mudança importante é a redução do prazo de repasse do valor pago pelo trabalhador ao lojista, que hoje pode variar de 30 a 60 dias, dependendo da operadora.
Com a nova regra, o pagamento deverá ser feito em até 15 dias, o que, na prática, melhora o fluxo de caixa de pequenos e médios estabelecimentos.
3. Interoperabilidade entre bandeiras
As grandes operadoras do setor terão que abrir seus sistemas para permitir que os cartões de VA e VR funcionem em qualquer rede credenciada compatível.
A medida deve aumentar a concorrência entre as empresas emissoras e facilitar o uso dos benefícios por parte dos trabalhadores.
4. Continuidade de estudos sobre portabilidade e fraudes
O governo também deve criar um grupo de trabalho para estudar novos aprimoramentos, incluindo portabilidade — que permitiria ao trabalhador escolher sua operadora — e mecanismos de combate a fraudes.
Por razões técnicas, a portabilidade não será implementada neste momento.
Objetivo do governo
O governo federal afirma que as novas regras mantêm o foco do PAT na alimentação de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, preservando benefícios fiscais às empresas participantes e garantindo o uso correto dos recursos.
A intenção, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, é modernizar o sistema e reduzir distorções que vinham dificultando o funcionamento do programa.
Reação do setor
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou as mudanças e afirmou, em nota, que o decreto “ameaça a viabilidade de um programa que atende 24 milhões de brasileiros”.
Segundo a entidade, a redução das taxas e a obrigatoriedade da interoperabilidade podem inviabilizar o modelo de negócios das empresas que administram os benefícios
