O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida, uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, busca beneficiar trabalhadores de renda menor e equilibrar a tributação no país. Atualmente, estão isentos aqueles que ganham até R$ 2.824.
A expectativa do governo é que a nova faixa de isenção entre em vigor no próximo ano. Para viabilizar a medida sem comprometer a arrecadação federal, o Executivo propõe um imposto progressivo de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa estratégia garante neutralidade fiscal, equilibrando perdas e ganhos.
Na segunda-feira (17), Lula e Haddad se reuniram no Palácio do Planalto para ajustar os detalhes da proposta antes do envio ao Legislativo. De acordo com o ministro, a ampliação da isenção representará um custo de R$ 27 bilhões anuais, abaixo da estimativa inicial de R$ 32 bilhões, revisada com base na correção do salário mínimo.
Enquanto a nova proposta tramita no Congresso, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda de 2025 teve início na segunda-feira (17). Neste ano, a obrigatoriedade atinge contribuintes que receberam mais de R$ 33.888 em 2024, um aumento em relação ao limite anterior de R$ 30.639,90. A expectativa é que a amplificação da isenção beneficie milhões de brasileiros e reduza a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
