No debate da Rede Bandeirantes, no domingo (17/10), Lula afirmou que o seu governo nunca apelou para sigilos. Mentira. Em 2004, o ex-presidiário alterou o decreto que previa o tempo de sigilo obrigatório de documentos oficiais de Estado.
Uma matéria da Folha de São Paulo, datada em 20/04/2003, esclarece que Lula manteve sigilo “eterno” de documentos para proteger a si e Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com texto veiculado no jornal: “É inconstitucional o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que ampliou até o infinito o tempo que um documento de órgão público pode permanecer em sigilo. A despeito de apelos recebidos desde janeiro, quanto tomou posse, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não revogou o decreto assinado por seu antecessor.
A Lei de Arquivos (número 8.159, de 91) fixa em 60 anos o prazo máximo de restrição a “”documentos sigilosos referentes à segurança da sociedade e do Estado”. O decreto 4.553, editado por FHC na última semana do seu governo, amplia os limites de todas as categorias (reservado, confidencial, secreto e ultra-secreto), criando o prazo de 50 anos prorrogáveis até a eternidade -portanto acima do que a lei prevê.
Decretos como o de dezembro são atos da administração que regulamentam leis. São de autoria do presidente da República, de governadores ou de prefeitos.
Não podem exceder as leis que estão a regulamentar, contradizê-las, como faz o decreto de 27 de dezembro.
No dia 2 de janeiro, o diretor-geral do Arquivo Nacional e presidente do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos), Jaime Antunes, escreveu em ofício que “”o decreto ultrapassa os limites impostos na referida lei”. A correspondência foi enviada aos conselheiros e à Casa Civil da Presidência, à qual o Arquivo Nacional se subordina.”
Em 2007, o descondenado tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027. Na época, O BNDES desembolsou, somente em 2012, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.
Seu primeiro governo, de 2003 a 2006, foi marcado pelo uso irregular do cartão, o que levou o Congresso a instalar a CPMI do Cartão Corporativo. Na ocasião, ele defendeu o sigilo em despesas da Presidência.
“Para mim, só tem um gasto que não deve ser explicitado e detalhado, que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada”, disse Lula no aeroporto de Macapá (AP), depois de uma visita de Estado à Guiana Francesa, onde se reuniu com o presidente Nicolas Sarkozy, em 2008. “A Presidência da República é uma instituição que as pessoas precisam respeitar e não banalizar. Não é o Lula. O Lula é hoje, amanhã é outro”, completou.
Em 2015, o Itamaraty tentou impedir a divulgação de documentos públicos sobre a Odebrecht no exterior, produzidos entre 2003 e 2010, argumentando que eles poderiam criar embaraço para o condenado por corrupção.
Durante o governo Dilma, o sigilo também foi utilizado para impedir o acesso aos e-mails de “Bessias”. Na época, o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos dias que antecederam a operação para tentar transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro do governo Dilma. Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, Messias, ou “Bessias”, como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Na avaliação da Pasta, as mensagens deveriam ficar protegidas por 100 anos, segundo informações do O Globo.
Em 31/05/2013, quando o governo estava sendo questionado sobre o tamanho das comitivas presidenciais – e dos gastos – no exterior, Dilma colocou sob sigilo todas as informações relativas às viagens que ela ou seu vice, Michel Temer, já fizeram para o exterior. Além disso, ela impediu que esses dados viessem à luz durante a campanha eleitoral de 2014.
