O potencial positivo e os supostos perigos representados pelas chamadas big techs foram citados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a abertura da 80ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça-feira (23).
Segundo o presidente brasileiro, a regulação desse mercado é a melhor forma de evitar que o ambiente virtual se torne uma “terra sem lei”, colocando em risco a vida e a saúde das pessoas.
– A democracia também se mede pela capacidade de proteger as famílias e a infância.
Lula defendeu que as plataformas digitais viabilizaram a aproximação das pessoas como jamais havíamos imaginado.
– Mas têm sido usadas [também] para semear intolerância, misoginia, xenofobia e desinformação – acrescentou.
Segundo o petista, a internet não pode ser uma terra sem lei.
– Nesse sentido, cabe ao Poder Público proteger os mais vulneráveis. Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual. Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia – argumentou.
Durante o discurso, Lula explicou ainda que, em meio a esse contexto, o parlamento brasileiro agiu com rapidez para tratar do assunto, o que resultou em uma das legislações mais avançadas do mundo “para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”.
A lei, que ficou conhecida como ECA Digital em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente, foi promulgada pelo presidente na última semana.
– Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis. Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado – falou.
