O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos do governo federal. A sanção ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
A nova legislação substitui a Lei de Cotas no Serviço Público (Lei 12.990/2014), que perdeu a vigência em junho de 2024. O texto prevê as cotas em concursos públicos federais em autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
O texto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), também estabelece que a banca responsável pelo concurso público deverá dispor de uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais para confirmar a autodeclaração dos candidatos. A política deve ser revista a cada 10 anos.
Segundo Lula, a nova lei foi sancionada para “permitir que esse país possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras”.
“Ainda temos poucas mulheres, ainda temos poucos negros, ainda não temos quase que nenhum indígena. Isso é resultado de uma briga que a gente precisa fazer todo santo dia”, declarou.
