O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Mover. A Lei — que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de U$$ 50 (cerca de R$ 250) — foi assinada durante a sessão plenária do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Sobre a chamada “Taxa das Blusinhas”, uma Medida Provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada. Segundo o ministro da Fazenda, a mudança na alíquota valerá a partir do dia 1° de agosto.
A taxação das compras internacionais foi aprovada dentro do Mobilidade Verde e Inovação, o Mover, porque foi incluída como jabuti durante a tramitação na Câmara.
Lula chegou a se colocar pessoalmente contrário. Decidiu, no entanto, honrar o compromisso firmado com o Congresso Nacional durante as negociações.
Compras internacionais no valor abaixo de US$ 50 são, atualmente, isentas do pagamento do imposto de importação por causa do programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda.
O Congresso tentou emplacar, inicialmente, uma taxação de 60%, porém nas negociações com o governo, se chegou ao porcentual de 20%.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, nada muda: elas seguem submetidas a uma alíquota de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 100,00).
