O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta segunda-feira (22), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Na sanção do Orçamento, que será feita às 16h na sede do governo, em Brasília (DF), o petista deve vetar em torno de R$ 5,4 bilhões do total de R$ 16,6 bilhões que foram destinados às emendas de comissão na aprovação da LOA.
A justificativa para o veto na LOA, de acordo com fontes ouvidas pelo jornal O Estado de São Paulo, é de que será preciso ajustar o valor das emendas de comissão para recompor políticas públicas que foram cortadas às vésperas da votação.
As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Essa modalidade, porém, não é impositiva, o que faz com que não exista reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, elas geralmente não são totalmente executadas.
Ao discutirem o Orçamento no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução. No entanto, a medida foi retirada do texto pelo relator, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).
*Com informações AE
