Calado, censurado e sem direito de ir e vir. O principal nome para concorrer ao Senado pelo Rio de Janeiro, Daniel Silveira, está na mira do ministro Alexandre de Moraes, de novo.
Com risco de ser preso por crime de opinião, o parlamentar teve, novamente, o seu direito de ir e vir e se expressar cerceado pelo Judiciário.
Na noite de sexta-feira (25/03) Moraes aceitou o pedido de Lindôra Araújo, subprocuradora-geral da República, que pediu para que a tornozeleira eletrônica fosse recolada no parlamentar e que fosse impedido de participar de eventos políticos. Ele também não pode sair de Petrópolis, local onde mora, a não ser para ir para Brasília.
No documento ao STF, Lindôra Araújo diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
O advogado do deputado, Paulo Faria, se adiantou e, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (27/03), na tentativa de reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
No habeas corpus, Faria sustenta que a decisão de Moraes contra Silveira violou prerrogativas parlamentares e o direito à ampla defesa e ao contraditório. “A Câmara deveria ter sido comunicada dentro de 24 horas sobre as medidas impostas, com deliberação em plenário, para ratificar ou não as medidas, pois interferem direta e indiretamente no exercício pleno do mandato, o que não foi feito”, argumentou o advogado de Daniel Silveira.
*Com informações da Revista Oeste
