Nesta segunda-feira (5/6), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a decisão do Congresso Nacional de ter retirado a Agência Nacional de Águas e o Cadastro Ambiental Rural da estrutura da pasta.
O esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente ocorreu após uma comissão mista do Parlamento analisar o conteúdo da medida provisória que reestruturou a Esplanada dos Ministérios. A decisão foi referendada pelos plenários da Câmara e do Senado.
“É uma decisão que não está em acordo com aquilo que é o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decisões legítimas do Congresso Nacional, mas não posso concordar”, disse.
“Não posso concordar porque vai na contramão daquilo que significa ter uma legislação ambiental robusta e que faça com que o Ministério do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribuições que lhe são conferidas na Constituição Federal e em todas as leis que asseguraram a criação do sistema nacional de meio ambiente”, acrescentou a ministra.
Com o aval de deputados e senadores, a ANA foi transferida para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, comandando por Waldez Goés (PDT), aliado do Centrão.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) saiu da estrutura do ministério comandado por Marina Silva para ir para a gerência do Ministério da Gestão e da Inovação.
O CAR é um registro público eletrônico, obrigatório para imóveis rurais. A finalidade do cadastro é integrar informações ambientais das propriedades rurais e formar base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento.
Além dessas mudanças, os parlamentares também aprovaram que políticas de saneamento básica e sistema de gestão e informação sejam de responsabilidade do Ministério das Cidades, chefiado por Jadeer Filho (MDB).
