A Marinha rompeu o silêncio e se pronunciou sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2022, que transfere os terrenos de marinha aos seus ocupantes particulares mediante pagamento.
De acordo com a SPU (Secretaria de Patrimônio da União), existem mais de 500 mil terrenos de marinha no país.
Em nota divulgada à imprensa, a Marinha afirma que as áreas são “pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente”.
A corporação ainda cita a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinhos e fluviolacustres (referente a rios e lagos) e a necessidade de proteção dos 8,5 mil quilômetros de litoral brasileiro.
No mesmo comunicado, a Força Marítima esclareceu que os terrenos de marinha não são de sua propriedade. E sim da União, conforme estabelece o Decreto-Lei número 9.760 de 5 de setembro de 1946.
“Estas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas”.
A chamada PEC das Praias voltou a ficar em evidência no dia 27 de maio, devido à audiência pública realizada no Senado sobre o tema. A proposta, apresentada em 2011 pelo então deputado federal do Pará Arnaldo Jordy (Cidadania-Pará), foi aprovada em 2 turnos na Câmara em fevereiro de 2022 e tem como relator atual o senador Flávio Bolsonaro.
Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, disse nesta segunda-feira, 3 de junho, que o governo federal é contra a proposta que privatiza o acesso às praias e prometeu que vai trabalhar para suprimir esse trecho do projeto que tramita atualmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
A PEC 3/2022 também está no ambiente de consulta pública do Senado. Até a tarde desta terça-feira, 4 de junho, mais de 149 mil pessoas já se manifestaram contra a proposta, enquanto pouco mais de 2 mil são favoráveis.
*Revista Sociedade Militar
